(DOC. VP 211.0290.8628.8385)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Longa pena por cumprir. Gravidade dos delitos praticados. Fundamentação inidônea. Recurso não provido.

1 - A gravidade dos delitos pelos quais restou condenado o paciente, bem como a sua longa pena ainda por cumprir não são fundamentos idôneos para recusar os benefícios da execução penal. Precedentes. [...] (HC 429.176/RJ/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 6/3/2018, DJe 14/3/2018). 2 - No caso, o Tribunal coator determinou a realização de exame criminológico, para análise do pedido de livramento condicional, utilizando fundamentos abstratos - gravidade dos crim

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