(DOC. VP 211.0290.8616.8295)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Novação da obrigação. Legitimidade passiva. Omissão do acórdão recorrido não caracterizada. Razões recursais deficientes. Súmula 284/STF. Arbitramento de honorários advocatícios. Honorária. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico inadequado.

1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535, quando rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2 - Estando as razões do recurso especial desassociadas da normatividade da disposição legal que se alega violada, configura-se fundamentação deficiente, a atrair a inteligência da Súmula 284/STF: «É inadmis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote