(DOC. VP 211.0290.8447.3774)

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Fundamentos concretos. Menor participação. Fração adotada de forma fundamentada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.

I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. II - A via do writ somente se mostra adequada para a análise da dosimetria da pena, quando não for necess

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote