(DOC. VP 211.0280.9123.0674)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Doença ocupacional. Dever da seguradora de informar sobre as disposições contratuais.

1 - Ação de cobrança em razão de negativa de pagamento de indenização vinculada a seguro de vida em grupo em decorrência de doença ocupacional. 2 - A seguradora tem o dever de prestar informações claras ao segurado a respeito do tipo de cobertura contratada e suas consequências, mesmo nos contratos de seguro de vida em grupo, esclarecendo previamente o consumidor e o estipulante sobre os produtos que oferece e que existem no mercado, de modo a não induzi-los a erro. Precedentes.

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