(DOC. VP 211.0250.7890.2048)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Elementos fáticos constantes do acórdão. Revaloração de prova. Não incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão agravada alterou a conclusão do Colegiado a quo pela revaloração da moldura fática delineada no acórdão, demonstrada pela transcrição de trechos do julgado. Não incidência da Súmula 7/STJ. 2 - A pronúncia traz a devida descrição da incidência da qualificadora do motivo fútil - vingança -, quando aponta o fato incontroverso de que o ora recorrido é proprietário de postos de combustíveis autuados no âmbito da Operação «Pane Seca», originada a partir de inv

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