(DOC. VP 211.0220.8676.1653)

STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Roubo majorado. Sentença. Manutenção da segregação cautelar. Fundamentação. Indicação de elementos concretos (premeditação, comparsaria com menores e prejuízo às vítimas). Constrangimento ilegal. Ausência. Tutela provisória formulada nos autos. Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Questão pendente de análise de mérito no Habeas Corpus 689.845/SP/STJ. Indeferimento. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

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