(DOC. VP 211.0220.8634.8768)

STJ. Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Questão expressamente decidida no acórdão embargado.

1 - Não há que se falar em omissão quando o acórdão embargado enfrenta expressamente a questão alegadamente omissa, ainda que de maneira contrária ao que pretendia o embargante. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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