(DOC. VP 211.0185.7000.6000)

STJ. Administrativo. Consórcio entre empresas. Contrato de prestação de serviço de engenharia. Agravo de instrumento. Prescrição. Ausência de elementos.

«I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a preliminar de prescrição. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial para o fim de que retornem os autos ao Tribunal a quo para analisar a controvérsia, considerando-se o prazo trienal. II - A controvérsia encontra-se centrada na caracterização ou não da prescrição na hipótese dos autos, decorrente da incidência do prazo, quinque

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote