(DOC. VP 211.0150.9737.7140)

STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental não é o meio adequado para a impugnação de acórdão proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. Precedentes. 2 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021 e 258 do RISTJ, é intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 dias. Precedentes. 3 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote