(DOC. VP 211.0130.9295.5118)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de ameaça. Absolvição. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergem elementos suficientemente idôneos de prova a enaltecer a tese de autoria delitiva imputada pelo Parquet ao acusado, a corroborar, assim, a conclusão aposta na motivação do decreto condenatório, pelo delito do CP, art. 147. Dessa forma, rever tais fundamentos para concluir pela absolvição do acusado, em razão da ausência de prova concreta acerca da prática delitiva, como requer a parte

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