(DOC. VP 211.0130.8985.1189)

STJ. Segundos embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rediscussão de matéria já julgada. Inviabilidade. Advertência anterior. Recalcitrância. Multa. Aplicação.

1 - A oposição de segundos de embargos de declaração com a reprodução de todos os argumentos já examinados e rejeitados na decisão singular do relator, mediante fundamentos integralmente confirmados pelo colegiado julgador, evidencia o caráter protelatório do recurso integrativo e enseja a aplicação da multa prevista § 2º do CPC/2015, art. 1.026. Precedentes. 2 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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