(DOC. VP 211.0130.8784.0145)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno. Vícios não caracterizados. Reiteração dos mesmos argumentos já afastados no julgamento dos anteriores aclaratórios. Intenção protelatória. Multa.

1 - A parte embargante, na verdade, deseja a rediscussão da matéria, já julgada de maneira inequívoca. Essa pretensão não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios prevista no CPC/2015, art. 1022. 2 - A reiteração dos argumentos devidamente examinados e expressamente afastados no julgamento de embargos de declaração anteriores opostos pela parte embargante revela intuito manifestamente protelatório, ensejando a cominação da multa prevista no CPC/201

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