(DOC. VP 211.0130.8317.2402)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Renovação de julgamento. Correção de erro material decorrente de autuação. Decisão emanada de órgão colegiado. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.

1 - Trata-se de renovação de julgamento diante do acolhimento dos embargos de declaração anteriores para correção de erro material decorrente da autuação processual. 2 - De acordo com o art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ, a interposição de agravo regimental em face de decisão proferida por órgão Colegiado configura erro grosseiro, sendo manifestamente incabível. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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