(DOC. VP 211.0070.8177.3742)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada; pois, segundo a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória, as vítimas «são filhas biológicas do acusado e ele demonstrou comportamento absolutamente manipulador para com as jovens no

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