(DOC. VP 211.0033.2000.8500)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Parcial conhecimento. Negativa de autoria. Matéria não conhecida. Análise demanda dilação probatória. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Recorrente, em tese, integrante de vasta organização criminosa. Necessidade de interromper atividades. Garantia da ordem pública. Primariedade. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso não provido.

«1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que conheceu parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por considerar legítima a fundamentação da segregação cautelar do recorrente. 2 - A tese de negativa de autoria não pode ser enfrentada na estreita via do habeas corpus, e do recurso ordinário a ele inerente, tendo em vista que tal apreciação demanda ampla dilação probatória, com respeito aos princípios do contrad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote