(DOC. VP 210.9300.9947.1921)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no em recurso especial. Reconhecimento de repercussão geral da matéria de fundo pelo STF. CPC/2015, art. 1.022. Omissão configurada. Retorno dos autos para sobrestamento no tribunal de origem.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2 - A questão tratada nos autos - inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo - teve sua repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Fe

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