Carregando…

(DOC. VP 210.9300.9884.9317)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado tentado e furto simples. Prisão preventiva. Fundamentação idônea em relação ao paciente cristiano. Histórico criminal. Ausência de fundamentos concretos em relação ao paciente wiliam. Constrangimento ilegal evidenciado.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que deferiu liminarmente o habeas corpus. 2 - A ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão de Wiliam autoriza a substituição da prisão por outras medidas cautelares, pois, ao que parece, ele é primário e sem antecedentes criminais. 3 - Já decidiu esta Corte que o argumento de que o paciente não comprovou endereço fixo e trabalho lícito não pode ser considerado suficiente para a decretação da medida extrema (HC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote