(DOC. VP 210.9300.9738.2518)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crimes de roubo e extorsão. Elementos fáticos constantes do acórdão. Revaloração de prova. Não incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão agravada alterou a conclusão do Colegiado a quo pela revaloração da moldura fática delineada no acórdão, demonstrada pela transcrição de trechos do julgado. Não incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Configura-se o crime de roubo e de extorsão se o agente, após subtrair vários bens da vítima, a constrange, mediante violência ou grave ameaça, a fornecer-lhe a senha do cartão de crédito, com o qual poderá realizar compras. 3 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote