(DOC. VP 210.9300.9591.0285)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Ausência. Intuito protelatório. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado. 2 - Evidenciado o propósito manifestamente protelatório na oposição dos embargos de declaração - que revisitam questão já examinada à exaustão por esta Corte - é imperativa a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026,§ 2º. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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