(DOC. VP 210.9300.9417.9436)

STJ. Penal e processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Condenação. Alegação de cerceamento de defesa ante a ausência de intimação da defesa para se manifestar sobre a não localização das testemunhas arroladas. Prejuízo não demonstrado. Omissão. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

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