Carregando…

(DOC. VP 210.9300.9391.9696)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão agravada que reconheceu a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pela corte de origem. Agravo interno não provido.

1 - O recurso especial foi inadmitido na origem sob o fundamento de ausência de prequestionamento. Cabia ao insurgente, em sede de agravo em recurso especial, ter apontado os trechos do acórdão recorrido nos quais entendeu que houve apreciação das normas federais tidas por violadas, ainda que sem menção expressa aos dispositivos legais, ou, ainda, ter suscitado ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 e indicado os trechos dos embargos de declaração nos quais provocou a análise dos dispositivos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote