(DOC. VP 210.9300.9137.7693)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Mais de 7 kg de maconha. Dosimetria. Pedido de redimensionamento da fração de aumento na terceira fase para 1/6. Ausência de ilegalidade. Concreta fundamentação.

1 - Foram devidamente reconhecidas as causas de aumento relativas a tráfico entre estados da Federação e o fato de estar a droga sendo transportada em transporte público. Ainda que a defesa alegue que não houve tráfico de entorpecentes dentro do ônibus, correta a instância ordinária pelo entendimento de que os passageiros foram colocados em exposição de risco. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote