(DOC. VP 210.9280.9258.1539)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Aquisição por qualquer forma de registro de cena pornográfica que envolve criança ou adolescente. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e instrução criminal. Gravidade concreta. Modus operandi. Ameaças. Réu foragido. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo agravante, na prática, em tese, dos crimes de estupro de vulnerável perpetrado contra criança de apenas 12 anos e aquisição de

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