(DOC. VP 210.9240.9360.4363)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - Não havendo notícia de ato procrastinatório por parte das autoridades públicas, consideradas as especificidades da causa, não há falar em excesso de prazo. 2 - Agravo regimental desprovido.

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