(DOC. VP 210.9230.9124.0305)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de arbitramento de honorários. Prejudicialidade entre ações. Suspensão da execução. Antecipação de tutela. Requisitos. Reavaliação do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Súmula 735/STF. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem incursão no contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela, afastou a prejudicialidade entre as ações e reconheceu a preclusão da suspensão da execução. Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto fático probatório, vedado em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote