(DOC. VP 210.9220.9175.8882)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Exasperação acima do mínimo legal. Vetores da culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime valorados negativamente. Fundamentação idônea. Maior reprovabilidade da conduta que extrapolou o tipo penal do delito. Precedentes.

1 - A dosimetria da pena só pode ser reexaminada em recurso especial sob o aspecto da ilegalidade, nas hipóteses de falta ou evidente deficiência de fundamentação ou, ainda, de erro de técnica, em flagrante violação do CP, art. 59, o que não se constata na hipótese dos autos, uma vez que foram apresentados elementos concretos devidamente extraídos dos autos, os quais demonstram o maior grau de censura a ensejar a resposta penal. 2 - Agravo regimental improvido.

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