(DOC. VP 210.9210.9910.2960)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Princípio da colegialidade. Não violação. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Agravo regimental não provido.

1 - Não há violação do princípio da colegialidade se houver previsão legal e regimental para o relator julgar, monocraticamente, o habeas corpus quando a decisão impugnada se coadunar com a jurisprudência dominante acerca do tema. 2 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, §

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