(DOC. VP 210.9200.9553.7299)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. Palavra da vítima. Credibilidade. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos crimes sexuais, geralmente praticados às escondidas, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado, mormente quando corroborada por outros elementos informativos colhidos durante a instrução processual. 2 - Incide a Súmula 7/STJ quando a alteração das conclusões do acórdão recorrido exigir o revolvimento do acervo fático probatório dos autos. 3 - Agravo regimental desprovido.

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