(DOC. VP 210.9200.9511.7288)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de prisão em flagrante. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Pandemia. Covid-19. Ausência de comprovação de situação de vulnerabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Em relação à alegação de que não houve prisão em flagrante, tendo sido o paciente preso 4 meses após o suposto delito, verifica-se que a questão não foi objeto de julgamento no acórdão impugnado, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 2 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote