(DOC. VP 210.9200.9404.8168)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Lesão corporal. Violência doméstica. Absolvição. Súmula 7/STJ. Autoria e materialidade, devidamente, comprovadas. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, após minuciosa análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluíram fundamentadamente pela suficiência de provas a autorizar o decreto condenatório. 2 - Desse modo, a alteração do julgado, a fim de reconhecer que o acusado não cometeu o delito que lhe foi imputado, demandaria o reexame do acervo fático probatório dos autos. 3 - Agravo regimental desprovido.

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