(DOC. VP 210.9170.9385.9827)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Superveniência de sentença condenatória. Mesmos fundamentos, writ não prejudicado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Elevada quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do crime. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Esta egrégia Quinta Turma desta Corte Superior possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade de sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote