(DOC. VP 210.9141.1645.9393)

STJ. Processual civil e previdenciário. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Auxílio- acidente. Cerceamento de defesa. Inexistência. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Não merece acolhimento a pretensão de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o acórdão impugnado apreciou fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se vislumbrando nenhuma contrariedade da norma invocada. 2 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, à luz do princípio do livre co

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