(DOC. VP 210.9020.9656.9892)
STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Especial gravidade da conduta. Reiteração delitiva. Ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada em razão das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade e a variedade de drogas apreendidas. 2 - A jurisprudência desta Corte entende pela idoneidade da fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote