(DOC. VP 210.8332.9008.0600)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Impetração contra decisão indeferitória de liminar em outro habeas corpus na origem, ainda não julgado. Impossibilidade de superação da Súmula 691/STF. Ausência de teratologia. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«1 - No caso, não há flagrante ilegalidade apta a ocasionar a revogação da prisão preventiva com a superação do entendimento firmado na Súmula da Súmula 691/STF, porquanto o Magistrado, ao decretar a custódia cautelar do Agravante, em investigação policial sobre o crime de tráfico de drogas destacou risco à instrução processual pois houve ameaça à testemunha, circunstância apta a justificar a segregação, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2 -

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