(DOC. VP 210.8310.9963.7312)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo. Instrução criminal encerrada. Incidência da Súmula 52/STJ.

1 - A despeito do tempo de prisão, não se constata excesso de prazo, tendo em vista o andamento regular do feito e diante da sua complexidade, com de 23 imputados, já estando encerrada a instrução (Súmula 52/STJ), estando o processo concluso para sentença. 2 - Agravo regimental improvido. Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.

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