(DOC. VP 210.8310.9180.8994)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação deficiente. Gravidade abstrata. Meras conjecturas. Ordem concedida.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação concreta, pois, além de reconhecida a presença de indícios da prática delitiva e prova da materialidade, ante a apreensão de aproximadamente 80g de crack, foram evocadas tão som

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote