(DOC. VP 210.8300.3747.9703)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Não verificação. Ausência de desídia do juízo natural. Pluralidade de réus. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Demora da defesa em apresentar resposta à acusação. Apreciação de pedidos de liberdade. Agravo regimental não provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Na espécie, a despeito de o réu estar preso desde 20/9/2018, o elastecimento do trâmite processual é justificado pela pluralidade de réus (oito), com a necessidade de expedição de cartas precatórias - p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote