(DOC. VP 210.8240.9983.0889)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Ocorrência da prescrição intercorrente. Honorários em desfavor do executado. Princípio da causalidade. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - «Em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa.».(REsp. 1545856/CE/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2020, DJe 15/12/2020). 2 - Agravo interno não provido.

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