(DOC. VP 210.8240.9667.2874)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime de tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação em regime fechado. Custódia devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - O Paciente foi preso em flagrante, no dia 04/07/2020, e denunciado como incurso na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, e na Lei 11.343/2006, art. 35, caput, por transportar em um veículo mais de dez quilos de maconha, além de porções de cocaína. Encerrada a instrução, foi condenado à pena 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.399 (mil trezentos e noventa e nove) dias-multa, vedado o apelo em liberdade com os mesmos fundamentos util

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