(DOC. VP 210.8231.1525.7148)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Indícios suficientes de autoria e de materialidade. Garantia da ordem pública. Gravidade do fato. Contemporaneidade da medida. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.

1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso, observa-se que os indícios de participação do recorrente no grupo criminoso decorrem de farto material investigatório, sobretudo de escutas telefônicas nas quais foram interceptadas conversas dele com o corréu Francisco de Souza Pereira (apontado como líder

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