(DOC. VP 210.8231.1451.0366)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Desclassificação. Inviabilidade. Os fatos demonstram todos os elementos típicos caracterizadores do crime de roubo impróprio. Prejudicados demais capítulos. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a desclassificação da conduta imputada ao paciente, alterando conclusões fática, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. 2 - As instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, que os fatos demonstram todos os elementos típicos caracterizadores do crime de roubo impr�

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