(DOC. VP 210.8200.9930.2455)
STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Execução de sentença. Acidente de veículo. Decisum negando provimento ao regimental.
1 - Ausência de omissão. Pretensão voltada à rediscussão do julgado. Razões dos aclaratórios que repisam as teses já apreciadas pelo órgão fracionário em sede de agravo regimental. 2 - Aresto objurgado que reputou adequado o juízo negativo de delibação, fundado na impossibilidade de conhecimento de recurso especial cujo objetivo é o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória, ante a incidência dos óbices das Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. 3 - Em
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote