Carregando…

(DOC. VP 210.8200.9888.2276)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Protesto. Baixa. Anotação irregular. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Ônus do credor. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando em omissão ou contradição a motivação contrária ao interesse da parte. 2 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, entendeu pela irregularidade do protesto. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 3 - Sendo irregular a anotação, cabe ao cr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote