(DOC. VP 210.8200.9819.6802)

STJ. Agravo regimental. Intimação. Publicação exclusiva. Irregularidade aduzida somente em execução provisória. Nulidade. Preclusão. Mera repetição dos argumentos do recurso especial nas razões recursal.

1 - Reputa-se sanada a nulidade se na primeira oportunidade a parte não a alegar. Precedentes. 2 - Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote