Carregando…

(DOC. VP 210.8200.9767.9705)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Alegação de cobrança vexatória. Prova oral requerida. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência.

1 -- Caracteriza-se o cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide na hipótese em que necessária a realização da prova, requerida pela parte, em audiência. 2 -- Agravo Regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote