(DOC. VP 210.8200.9757.4667)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão processual. Réu que se encontra foragido. Constrangimento não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - O fato de encontrar-se o Paciente foragido revela sua nítida intenção de furtar-se à persecução criminal do Estado, razão pela qual não é ilegal a prisão processual justificada com tal fundamento. 2 - Recurso desprovido.

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