(DOC. VP 210.8200.9735.2668)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Julgamento conjunto de duas apelações, de partes contrárias, no qual o apelo provido é intempestivo. Anulação de todo o acórdão. Necessidade de rejulgamento do apelo tempestivo, mas desprovido. Acolhimento parcial dos declaratórios, sem efeitos infringentes.

1 - No caso concreto, perante o Tribunal de origem, houve julgamento conjunto de duas apelações. Uma apelação foi parcialmente provida. 2 - Reconhecida, pelo STJ, a intempestividade de uma das apelações, impõe-se nova apreciação da outra. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote