(DOC. VP 210.8200.9727.1978)

STJ. Processo civil. Recurso ordinário em mandado de segurança.justificação judicial. Cabimento. A prova resultante de justificação judicial, quando recusada no âmbito em que se pretendia a produção dos respectivos efeitos, deve ser submetida ao contraditório em ação judicial, não se prestando para instruir processo de mandado de segurança. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote