(DOC. VP 210.8200.9712.0390)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Gravidade abstrata da prática delitiva. Menção genérica aos pressupostos insertos no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Quantidade de droga apreendida. Segregação desnecessária. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

1 - Para que a prisão cautelar, que é medida de exceção, subsista, não basta que se indiquem abstratamente as hipóteses do CPP, art. 312, devendo-se apontar os fatores concretos que levaram à identificação dos pressupostos da medida extrema, sem o que se mostra imperioso o deferimento da liberdade. 2 - Na hipótese, o julgador apenas teria feito menção aos pressupostos insertos no CPP, art. 312 e à natureza hedionda do delito, sem apontar os fatos concretos que indicassem a necessi

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