(DOC. VP 210.8200.9698.2499)

STJ. Processual civil. Ausência de manifestação pelo tribunal a quo. Embargos de declaração. Rejeição. CPC, art. 535. Violação. Ocorrência.

1 - In casu, a Corte local não apreciou a alegação dos embargantes que o despacho que determinou o desmembramento confirmou a citação. 2 - Caracteriza-se ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem deixa de se pronunciar acerca de matéria que foi veiculada pela parte e sobre a qual era imprescindível manifestação expressa. 3 - Determinação de retorno dos autos para que se profira nova decisão nos Embargos de Declaração. 4 - Agravo Regimental não provido.

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